Enquanto a regulamentação do Programa Mover não vem à tona, o debate a respeito de quem deve ou não se enquadrar no escopo dos seus incentivos fiscais segue fora dos limites de Brasília (DF). E a Stellantis está alerta quanto à classificação dos híbridos no plano setorial.
Na terça-feira, 30, a fabricante se mostrou atenta aos rumos que a regulamentação na área fiscal pode tomar, conforme a classificação que o governo poderá dar aos veículos produzidos aqui.
Em apresentação online, a montadora mostrou dados a respeito de como normas regulatórias internacionais e domésticas definem o que é, de fato, um veículo híbrido.
A Organização Mundial das Alfândegas (WCO, na sigla em inglês) e a Receita Federal, em linhas gerais, determinam que veículos híbridos são aqueles que têm tecnologias ligadas à propulsão veicular.
Estariam nesta lista, por definição, os modelos híbridos leves (MHEV), os híbridos convencionais (HEV) e os híbridos recarregáveis plug-in (PHEV).
Porém, veículos equipados com sistema start-stop (que desliga e liga automaticamente o motor de combustão do carro durante e após paradas), segundo tais normas, também estariam enquadrados em um grupo que tem gerado certa polêmica: os micro-híbridos.
Polêmico porque a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) passou a denominar micro-híbrido os modelos que, ao longo dos últimos anos, têm sido classificados como híbridos leves pela maioria das montadoras instaladas no país. A entidade se baseia em nomenclatura usada pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos.
A falta de padrão nos termos pode gerar confusão entre os reguladores do Mover, e é neste ponto que mora um certo temor da Stellantis - ainda que a empresa não tenha afirmado isso categoricamente.
No mundo das leis as palavras e o sentido literal das frases têm força. Posto isso, em uma eventual tabela fiscal criada no Mover para identificar quais modelos poderão receber incentivo em função da sua tecnologia de motor, o termo adotado pelo governo como o padrão poderá fazer a diferença.
O temor, portanto, tem a ver com o binômio investimento versus expectativa de isenção fiscal.
Híbrido demandaria mais investimento que start-stop
O investimento dependido para desenvolver e produzir o sistema de tração híbrido de entrada - dotado de um motor elétrico que auxilia o desempenho de outro térmico - é, em teoria, maior do que aquele que emplacou o start-stop nos modelos made in Brazil.
O ruído em torno da nomenclatura, no fim das contas, pode provocar vantagem competitiva para alguns e ônus para quem apostou as fichas no chamado híbrido-leve de olho em incentivos ligados ao poder de descarbonização dos veículos.
"O debate é importante nesses momentos para informar o governo. O melhor caminho é separar o micro-híbrido do híbrido. O governo certamente vai consultar as normas internacionais", disse João Irineu Medeiros, vice-presidente de assuntos regulatórios da Stellantis.
O Programa Mover terá regras definidas em regulamento posterior para detalhar a exigência do cumprimento de critérios de eficiência energética, rotulagem veicular integrada, desempenho estrutural, tecnologias de assistência à direção e nível de materiais recicláveis do veículo.
Essas metas serão exigidas das empresas para importar e/ou vender veículos no Brasil, desde tratores e caminhões até ônibus e carros de passeio. Os parâmetros, segundo o governo, serão formatados com vistas a reduzir a emissão de gás carbônico e outros gases do efeito estufa desde a exploração dos recursos (matérias-primas e combustível) até a baixa do veículo após sua vida útil (ciclo do poço ao túmulo).
