O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, suspendeu dia 31 de dezembro, a medida do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que reduzia os valores do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Os novos preços estariam em vigor nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2020.
Como o Notícias Automotivas informou no último sábado, o preço do seguro obrigatório para carros seria de 5,23 (uma queda de 68%), R$ 12,30 para motos (86% de redução), R$ 5,78 para caminhões e R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete. No ano passado (2019), o valor foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motocicletas.
Dias Toffoli atendeu a um pedido da Seguradora Líder, que é responsável por administrar e fazer a cobrança do seguro DPVAT. Ao Supremo, a Líder informou que o Governo Federal pode fazer a redução do valor, mas não da forma como foi feita. Para a Seguradora, o Governo definiu valores irrisórios “que vão contra estudos atuariais e estatísticos da própria Susep [Superintendência de Seguros Privados]”, defendeu.
