O Renave finalmente sai do papel: o estado de Santa Catarina é o primeiro no Brasil a adotar o Registro Nacional de Veículos em Estoque, um banco de dados alimentado com informações de todos os veículos usados para venda e estocados tanto em concessionárias quanto em revendedores independentes. O lançamento foi feito na terça-feira, 26, e passa a funcionar em todo o estado ainda em caráter de teste.
O sistema faz com que todo o processo de transferência de titularidade do carro usado seja feito de forma eletrônica - atualmente é feito em papel em todo o Brasil. Os registros serão feitos em tempo real e validados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), junto ao Detran (Departamentos de Trânsito), e secretaria de Fazenda. Na prática, a empresa que vender veículos usados - seja ela uma concessionária seja uma revenda independente - poderá fazer o registro de entrada e saída do veículo no seu estoque de forma eletrônica e diretamente no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento. Com isso, o consumidor que negociar seu veículo usado em uma revenda ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico comprovará a transferência de domínio deste veículo.
O projeto piloto para Santa Catarina foi desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura/Denatran em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Detran-SC e entidades do setor automotivo: Fenabrave (distribuição), Anfavea (fabricantes de veículos) e Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores).
“Esse é um antigo projeto pelo qual a Fenabrave vem lutando, ao lado de outras entidades do setor, para que possamos desburocratizar os processos de transações de usados, reduzindo custos, o que, certamente irá gerar vantagens ao consumidor”, afirma o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.
O projeto de lei que criou o Renave prevê que ele substitua o livro de registro, previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro, para que possa simplificar a transferência da propriedade do vendedor para o lojista comprador, incorporando este veículo ao estoque do lojista de forma eletrônica. Foi aprovado pelo Contran em janeiro de 2017 e entrou em vigor no Brasil em julho do mesmo ano. No entanto, desde então, nada foi feito.
Um ano depois, na ocasião do Congresso Fenabrave 2018, o presidente da entidade chegou a cobrar do governo federal da época para que o sistema fosse ativado em todo o País.
INFORMALIDADE GERA PREJUÍZO
Um estudo realizado em Santa Catarina atestou que apenas 14% das transações de automóveis e comerciais leves feitas por ano no estado são registradas, algo em torno de 80,5 mil. Tal informalidade, segundo a pesquisa, gera um prejuízo aproximado de R$ 215 milhões aos cofres públicos com o não recolhimento de ICMS.
No Brasil, a informalidade chega a 80%, podendo representar um prejuízo estimado em R$ 2,9 bilhões aos estados.
“Além da desburocratização e economia de tempo e financeira para empresários e clientes, também haverá estímulo ao aumento da formalidade nas transações intermediadas de veículos. O sistema vai garantir mais segurança e economia aos proprietários, que estarão isentos da responsabilidade sobre o veículo após sua venda”, reforça Alarico.
