Mais detalhes sobre a regulamentação do Programa Mobilidade Verde, o Mover, deverão vir à tona ainda nesta semana. Na segunda-feira, 15, Margarete Gandini, coordenadora-geral de implementação e fiscalização de regimes automotivos do MDIC, afirmou que será publicada portaria de habilitação do regime de peças não-produzidas no país.
Na semana passada, o governo divulgou a portaria de habilitação de pesquisa e desenvolvimento do Mover. 23 empresas, dentre montadoras e sistemistas, homologaram participação no programa com projetos de P&D que serão realizados no país, os quais serão subsidiados com recursos do programa setorial.
A portaria mais esperada pela indústria, aquela que apresentará os requisitos obrigatórios para comercialização de veículos no país, a qual envolve as regras sobre emissões e reciclabilidade, por exemplo, será divulgada em maio, segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Vale lembrar que a Medida Provisória (MP) que deu vigência ao Mover vencerá em 31 de maio, e por isso o governo corre contra o tempo para acertar as bases do programa em sua totalidade até lá. O Mover também tramita como Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional, que deverá submetê-lo a votação também até o fim de maio.
