Ao longo da última década, o Brasil criou regimes automotivos com o objetivo de impulsionar a indústria automotiva nacional, aumentar a competitividade e promover a inovação tecnológica no setor. Nessas bases foram criados o Inovar Auto, o Rota 2030 e, mais recentemente, o Programa Mover, cada um à sua maneira com propostas de estímulo ao desenvolvimento de veículos Made in Brazil menos poluentes.
"As políticas setoriais foram fundamentais para, hoje, termos um parque industrial mais moderno capaz de produzir veículos mais seguros e mais limpos do ponto de vista das emissões”, disse Henry Joseph Jr, diretor técnico da Anfavea, a associação que representa as montadoras no país.
Na primeira fase, digamos, dos regimes automotivos, ele conta que houve uma redução de cerca de 12% nas emissões de CO2 da frota circulante de veículos novos por meio do Inovar Auto.
Na segunda fase, o Rota 2030, as medidas tomadas naquele momento por meio da política industrial proporcionaram uma redução adicional de mais 13%. Com a terceira fase, o Mover, a meta é reduzir em 50% as emissões.
Mas o período de regimes automotivos, lançados ao longo desses 30 anos de Automotive Business, não proporcionaram apenas um ar mais limpo. Muita água passou por baixo da ponte, como investimentos em fábricas e novos desafios operacionais às fabricantes.
Inovar Auto protegeu o Brasil
O Inovar Auto foi criado em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, e esteve em vigor até 31 de dezembro de 2017. O programa surgiu com o objetivo de fortalecer a indústria automotiva nacional diante da crescente importação de veículos, especialmente asiáticos.
Por meio do controle de cotas de importação e da exigência de conteúdo nacional mínimo, o regime oferecia reduções no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para montadoras que investissem em pesquisa, desenvolvimento e produção local.
Apesar de incentivar a indústria brasileira, o programa foi criticado por criar barreiras comerciais e por ser uma política protecionista. Ele obrigava as montadoras a produzirem mais no Brasil ou pagar mais impostos, o que foi visto por alguns analistas como uma forma de impedir a entrada de concorrência internacional.
Por conta disso, a União Europeia, o Japão e o México levaram o assunto à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2013, alegando que o programa industrial brasileiro violava regras de comércio ao favorecer a produção local.
Em 2017, a OMC emitiu uma decisão que contrariava os interesses do Brasil, dizendo que os incentivos fiscais e as exigências de conteúdo nacional do Inovar Auto eram discriminatórios. Isso pressionou o governo a criar um novo regime automotivo mais alinhado às normas internacionais.
Mas antes de falar sobre este regime, no caso, o Rota 2030, o Inovar Auto também ficou marcado pela ascensão de algumas tecnologias por aqui, como o motor de três cilindros.
A chegada do motor três cilindros
Um dos legados tecnológicos mais marcantes do Inovar Auto foi sem dúvida esses motores compactos. O programa previa metas de eficiência energética que incentivaram as montadoras a desenvolverem motores menores e mais econômicos, com menor emissão de CO2.
Modelos como o Volkswagen Up! e o Ford Ka 1.0 três cilindros se destacaram na época como exemplos dessa nova tecnologia, que depois acabou se espalhando na oferta de outras montadoras.
O Inovar Auto também fez com que novas fábricas fosse construídas no país, por conta dos incentivos fiscais que ele concedia para projetos que envolviam alto conteúdo nacional de partes e peças.
Inovar trouxe mais fábricas ao Brasil
Diante disso, várias montadoras anunciaram investimentos em fábricas no Brasil para se adequar às exigências de produção local do programa. Toyota, Hyundai, Jeep e Chery expandiram ou inauguraram unidades no país, especialmente nas regiões Sudeste e Nordeste.
A Kia Motors, por outro lado, não tinha produção local no Brasil à época e foi uma das empresas mais prejudicadas pelo Inovar Auto.
Como a montadora coreana atuava basicamente por meio de importações, seus veículos passaram a pagar 30 pontos percentuais adicionais de IPI, uma penalidade prevista para empresas que não cumpriam as exigências de conteúdo nacional ou produção local.
Sem acesso aos benefícios do programa e com preços inflacionados pela tributação, a Kia viu suas vendas despencarem nos anos seguintes. Modelos que antes faziam sucesso no mercado brasileiro, como o Sportage e o Cerato, perderam competitividade frente a rivais produzidos no país.
A empresa chegou a avaliar parcerias para produção local, mas não concretizou nenhum investimento, sendo obrigada, portanto, a recuar em sua estratégia no Brasil.
"A Kia parou de produzir o seu carro chefe, a Besta. A medida tinha força para acabar com a operação de vários importadores no país. Nós propusemos um sistema de cotas de importação, que no começo ajudou um pouco, mas não foi o suficiente para tornar os veículos importados competitivos no Brasil. Muitos concessionários fecharam”, lembra José Luiz Gandini, representante da Kia Motors no Brasil.
Rota 2030 e as metas de eficiência
Agora, sim, sobre o segundo regime setorial. Em 2018, como resposta às críticas ao protecionismo do Inovar Auto, o governo de Michel Temer lançou o Rota 2030, com vigência prevista até 2032. O novo regime manteve os incentivos fiscais do seu antecessor, mas passou a focar suas diretrizes em eficiência energética, segurança veicular e pesquisa e desenvolvimento (P&D).
"Nesse momento, uma grande preocupação da indústria e do governo era justamente a criação de um programa de estímulo que não tivesse o apelo protecionista do Inovar Auto. Era preciso descolar o novo regime dessa imagem”, disse o diretor técnico da Anfavea.
As empresas passaram a receber benefícios ao atingir metas de consumo de combustível, redução de emissões e incorporação de tecnologias de segurança ativa e passiva, como controle de estabilidade e airbags laterais. Ele também instituiu um sistema mais transparente de avaliação dos veículos comercializados no Brasil, semelhante ao Euro NCAP, além de prever investimentos mínimos em P&D para ter acesso aos incentivos.
Investimentos chegaram mesmo com instabilidade
Esse segundo regime foi lançado em um momento de instabilidade política e econômica, com o Brasil ainda se recuperando da crise iniciada em 2014. O governo Temer, por exemplo, buscava retomar a confiança do setor produtivo e do mercado internacional.
A formulação do programa levou mais de um ano e envolveu intensas negociações entre o governo federal, montadoras e fornecedores, o que atrasou seu lançamento oficial até julho de 2018, durante aquela foi a última edição do Salão do Automóvel.
Apesar das dificuldades, o programa conseguiu atrair novos investimentos ao estabelecer regras mais claras e duradouras, dando maior previsibilidade ao setor automotivo.
Programa Mover: do poço à roda
Com o fim da vigência do Rota 2030, eis que em dezembro de 2023, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, surge o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Seu foco aponta para a descarbonização, com incentivos para veículos elétricos, híbridos e com biocombustíveis avançados.
Uma grande diferença na comparação com os regimes automotivos anteriores é a metodologia de análise das emissões conhecida como "do poço à roda”, que considera todo o ciclo de vida do combustível - desde a extração da matéria-prima até o consumo final pelo veículo.
Esse critério favorece tecnologias como o etanol e o biodiesel, que têm balanço de carbono mais favorável quando se considera a cadeia completa de produção. O programa também estabelece metas anuais de redução de emissões e condiciona os incentivos fiscais à adoção de tecnologias sustentáveis, além de estimular o desenvolvimento de baterias e infraestrutura para recarga elétrica no país.
Regimes automotivos atraíram recursos
Cada um dos regimes automotivos lançados pelo governo brasileiro provocou ciclos de investimentos bilionários por parte das montadoras.
