Foi no penúltimo dia de 2023 que o Governo Federal publicou a Medida Provisória que criou o regime automotivo Mobilidade Verde e Inovação, ou Mover. Mas ainda não temos muitas respostas sobre o tema. O programa é a nova fase do Rota 2030 e surge com a intenção de acelerar a descarbonização da indústria automotiva brasileira.
Para tanto, o Mover prevê medidas como reduzir a cobrança de impostos para as fabricantes que produzirem carros menos poluentes.
Só que, apesar da publicação da MP (que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional), muita gente ainda tem dúvidas a respeito do Mover. Algumas delas só serão esclarecidas nos próximos meses, com a regulamentação das medidas determinadas pelo programa.
Ainda assim, Automotive Business traz a seguir as principais respostas sobre os objetivos, principais medidas e mudanças impostas pelo Mover, regime automotivo que é a nova fase do Rota 2030.
O que é o regime automotivo Mover?
Mover é o acrônimo de Mobilidade Verde e Inovação, nome dado à nova política automotiva automotiva criada pelo Governo Federal. De forma resumida, trata-se do segundo ciclo do Rota 2030, cuja primeira fase durou de 2018 a 2022.
Antes disso, o setor foi orientado pelo Inovar-Auto, que inaugurou uma era de regimes automotivos no Brasil que trouxeram metas de eficiência energética para os veículos vendidos no Brasil.
Agora, a promessa do Mover é fomentar a expansão dos investimentos em eficiência energética e na descarbonização da mobilidade, impor metas de reciclabilidade dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Como será o cálculo do IPI no Mover?
A alíquota será determinada pelo sistema "bônus-malus” (recompensa/penalização), a partir de indicadores que consideram a fonte de energia para propulsão (por exemplo, etanol, gasolina, eletricidade), o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural e tecnologias de segurança para assistência à condução (conhecido pela sigla Adas).
O que é e como funcionará o IPI Verde?
O IPI Verde pretende incentivar as fabricantes que produzirem carros menos poluentes e penalizar com encargos mais elevados quem não atingir as metas de descarbonização. Até 2027, o governo prevê incentivos de até R$ 19 bilhões às montadoras que reduzirem o nível de CO2 dos carros vendidos no Brasil.
De acordo com a MP, o incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões, em 2028 - valores que deverão ser convertidos em créditos tributários.
Respostas sobre o Mover: Como será feita a medição das emissões de carbono?
Uma das principais novidades do Mover será a medição das emissões de carbono no método "do poço à roda". Isso significa que os índices serão aferidos com base em todo o ciclo da fonte de energia utilizada, desde sua produção até o uso na propulsão do veículo.
No caso do etanol, o cálculo começa na plantação da cana e vai até a queima do combustível. Esse processo se repetirá nas demais fontes propulsoras, independentemente do tipo de combustível - inclusive nos veículos movidos por bateria elétrica.
Em um segundo momento, a partir de 2028, o Mover realizará medição ainda mais abrangente, conhecida como "do berço ao túmulo". O cálculo abrangerá a pegada de carbono gerada não apenas na produção da fonte de energia e na propulsão, mas também a gerada na produção e no descarte ou reciclagem do carro.
Mover traz redução de imposto para peças e componentes?
Assim como no Rota 2030, o novo regime propõe a redução do imposto de importação para peças e componentes sem similar nacional, desde que 2% do valor importado seja investido localmente em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias nos programas prioritários da cadeia de fornecedores.
A novidade é a criação do FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), gerido pelo BNDES sob coordenação do MDIC, para gerenciar estes investimentos.
Quanto cada empresa precisará investir em P&D e quais serão os benefícios?
Quem investir em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias poderá usufruir de incentivos fiscais proporcionais aos recursos aplicados na área.
A diferença em relação ao Rota 2030 está nos parâmetros. Anteriormente, as empresas precisavam dedicar, no mínimo, 0,3% de sua receita operacional bruta à P&D a cada ano. Assim, cada real investido proporcionava abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ou na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
No Mover, o incentivo aumenta. O dispêndio mínimo fica entre 0,3% e 0,6% da receita, sendo que cada real investido dará direito a créditos tributários de entre R$ 0,50 e R$ 3,20. Segundo a MP publicada pelas autoridades, "esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil".
Haverá incentivos para a construção de novas fábricas no país?
A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão benefícios como crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência da produção.
Além disso, elas também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.
De acordo com a MP, haverá a redução de Imposto de Importação para fabricantes que trazem peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em "programas prioritários” na cadeia de fornecedores.
O incentivo à produção local existia no Inovar-Auto, mas foi abolido no Rota 2030, então a retomada é uma novidade. O Mover também traz uma definição nova ao permitir a importação de linhas de produção usadas para o Brasil.
Ainda que o movimento seja questionado por fabricantes locais de máquinas e equipamentos, o movimento pretende baratear o início da produção de novos componentes no Brasil.
Qual é a expectativa do governo em relação a investimentos em pesquisa e desenvolvimento?
A expectativa é que, com o novo regime automotivo, os investimentos relacionados às definições do programa fiquem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano.
No Rota 2030, o investimento médio foi de R$ 200 milhões/ano e eram administrado por cinco entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Emprapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O novo Fundo de Desenvolvimento Industrial é uma das principais novidades da MP, na avaliação do ministro Geraldo Alckmin. "Este é o primeiro fundo diretamente voltado para a inovação e modernização industrial, aproximando ainda mais o BNDES e fortalecendo a neoindustrialização que já está em curso no Brasil”.
