Uma resolução promulgada pelo Senado reduz a zero a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas com cilindrada até 170 cc. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho e a medida passará a ter efeito a partir de 2023. Considerando que a frota circulante de motos estará próxima dos 13 milhões de unidades no ano que vem, os Estados deixarão de arrecadar perto de R$ 3 bilhões em 2023, na soma de modelos novos e usados em circulação.
Vale dizer que cabe a cada Estado determinar a alíquota de IPVA para motos e alguns poderão manter a cobrança do imposto. A maioria estabelece alíquota de 2%, inclusive aqueles com grande volume de vendas, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Foco na população de baixa renda
A Abraciclo, associação dos fabricantes de motos e bicicletas, deve ser reunir com os representantes dos Estados nesse sentido: "Precisamos sensibilizar os governos estaduais porque a medida beneficia a camada da população que tem a renda mais estreita e que tem hoje dificuldade de comprar coisas básicas, como alimentação”, afirma o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.
De acordo com o diretor-executivo da associação, Paulo Takeuchi, a intenção é obter, se não a renúncia à cobrança do imposto, ao menos a redução, "sobretudo nas unidades da federação em que o poder aquisitivo está mais sacrificado”.
A medida abrange a moto mais vendida do País, a Honda GC 160, que tem cilindrada exata de 162,7 cc. Em 2021 ela respondeu sozinha por mais de um quarto das vendas totais de motocicletas do País.
A estimativa de arrecadação do IPVA das motos para 2023 tomou por base a média de idade atual da frota de motos - dez anos e três meses, segundo o Relatório da Frota Circulante atualizado anualmente pelo Sindipeças - e também os valores cobrados sobre os modelos mais vendidos do País.
