Foi aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o Projeto de Lei 304/2017, que tem o objetivo de proibir a venda no País de veículos movidos por qualquer combustível fóssil a partir de 2030 e banir completamente a circulação deles em 2040. A ideia é permitir o uso somente de biocombustíveis ou eletricidade. O PLS de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI) segue agora para a Comissão de Meio Ambiente não tem previsão de data para ser apreciado e ir adiante até a votação em plenário.
O PLS 304 tramita no Senado desde agosto de 2017, ficou parado na CCJ durante até o fim da legislatura passada em 2018, continuou engavetado em 2019 inteiro e repentinamente, neste mês, foi aprovado na comissão e seguiu adiante. Sem levar em conta implicações ou consequências da legislação, o texto do projeto inteiro ocupa apenas pouco mais de uma lauda, incluindo algumas exceções: automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no País mesmo que usem combustíveis fósseis.
Para justificar sua proposta, o senador Nogueira afirma que os veículos movidos por combustíveis fósseis são responsáveis por um sexto das emissões de CO2 na atmosfera, gás causador de efeito estufa que contribui para o processo de aquecimento global. Ele também destaca que outros países estão tomando decisões semelhantes, como Reino Unido e França que querem proibir a venda desses veículos a partir de 2040, a Índia em 2030 e a Noruega em 2025.
O projeto só foca no banimento dos combustíveis fósseis e algumas exceções, mas não considera se o País tem ou terá capacidade de produzir biocombustíveis (como etanol, biodiesel e biometano) ou eletricidade suficientes para em apenas 10 anos substituir toda sua frota circulante, que hoje soma quase 46 milhões de veículos leves e pesados, além de 13 milhões de motos.
Rogério Gonçalves, diretor da área de combustíveis da Associação de Engenharia Automotiva (AEA), avalia que o projeto de lei não deverá prosperar como está. “É preciso levar em consideração muitos fatores, especialistas e instituições de classe vão precisar ser ouvidas. A AEA já está preparando seu posicionamento que será enviado ao Senado”, afirma.
A associação dos fabricantes de veículos divulgou um comunicado sem adotar oposição frontal, mas destaca que o tema precisa ser debatido: “A posição da Anfavea é respeito à previsibilidade do programa Rota 2030, que estabelece metas de eficiência energética e redução de emissões até 2034. A entidade está sempre aberta a debater novos passos em relação à matriz energética brasileira e à melhoria do meio ambiente, juntamente com especialistas de todas as áreas envolvidas no tema (setores de energia, logística, infraestrutura, transportes), além da academia, da sociedade e, claro, do setor automotivo”.
