O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, em 20 de janeiro, a portaria que regula a eficiência energética veicular do Programa Mobilidade Verde (Mover). Essa medida reforça o compromisso do Estado com a adoção de energias limpas e eficiência no setor automotivo.
Um ponto central da portaria é a definição do método de cálculo das metas para fabricantes e importadores. Cada um deve somar o desempenho energético de seus veículos, considerando consumo de energia e emissões de CO2, com base no volume de emplacamentos.
Para facilitar esse cálculo, foi criado um fator de ponderação, que favorece tecnologias mais limpas, como células de combustível, elétricos com bateria (BEV) e híbridos. Esses fatores serão utilizados para determinar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros incentivos fiscais.
As metas anuais serão comparadas aos relatórios enviados pelas fabricantes, com previsão de ajustes até 2031. Além disso, a portaria prevê a possibilidade de créditos por uso de tecnologias inovadoras que reduzam consumo e emissões, mesmo que os benefícios não estejam totalmente evidentes nos testes laboratoriais.
Veículos de alta performance terão um tratamento diferenciado, com fatores de correção que suavizam o impacto, desde que suas vendas sejam restritas. Importados e veículos fora de estrada permanecem fora do escopo da medição, assim como veículos pesados exclusivamente elétricos ou híbridos com peso apenas da bateria.
Outro aspecto importante é a exigência de envio de dados de consumo energético entre 2025 e 2026, com metas de eficiência ambiental valendo de 2027 a 2031. Além disso, o governo poderá solicitar testes reais e auditorias nas empresas para garantir a veracidade das informações, com custos responsabilidade das montadoras.
A criação de um grupo técnico permanente também está prevista, com participação de representantes do setor público, da indústria, da academia e do setor de combustíveis, a fim de avaliar ajustes regulatórios e estratégias de incentivo ao uso de energias renováveis no setor de veículos.
Assim, a portaria do Mover reforça a preocupação do Brasil com sua política de sustentabilidade, alinhando metas de eficiência energética às possibilidades de inovação tecnológica e à transição para uma mobilidade mais limpa. Essa é uma medida que deve influenciar significativamente o mercado automotivo e as políticas públicas nas próximas décadas.
