O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 11, Medida Provisória que autoriza a venda de etanol diretamente das usinas para os postos de combustíveis, sem a necessidade de passar pelas distribuidoras. Além disso, também vai permitir que os estabelecimentos ofereçam combustíveis de diversas marcas, independentemente da bandeira à qual estão ligadas. Um posto Shell, por exemplo, poderá vender gasolina da Ipiranga.
As duas ações têm como objetivo aumentar provocar redução no preço dos combustíveis, já que a venda de etanol diretamente do produtor deve tornar, em tese, a operação mais simples, além de diminuir a incidência de impostos, que passam a ser cobrados apenas das usinas. A mudança, contudo, é facultativa, e os donos de postos poderão continuar comprando das distribuidoras, se preferirem.
Já a autorização para venda de combustíveis de outras marcas pretende incentivar a concorrência, permitindo que o consumidor faça a escolha no local, em vez de ter de rodar em busca de um posto com preço mais atraente. A MP ressalta, porém, que o consumidor deve ser comunicado sobre a oferta de diferentes marcas de combustível para que possa fazer a escolha.
“Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, declarou Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia à repórter da Agência Brasil durante a cerimônia de assinatura da MP.
Quando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou em maio uma consulta pública para debater o tema junto à sociedade, o governo estimou que a nova medida seria capaz de reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro.
As distribuidoras de combustíveis eram contra a queda da exclusividade das bandeiras alegando que fizeram grandes investimentos nos postos e que a mudança da legislação também abriria o mercado a empresas que atuam de forma irregular, com o risco do aumento de sonegação de impostos e de adulteração dos combustíveis.
Argumentação semelhante foi usada contra a compra direta do etanol nas usinas. Com a alteração da lei, parte dos impostos seriam recolhidos pelas usinas, enquanto hoje eles são coletados pelas distribuidoras.
