Novas Exigências da NR-1 a partir de 26 de maio de 2025
A partir de 26 de maio de 2025, entram em vigor as novas exigências da NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO), impactando diretamente as concessionárias de veículos do Espírito Santo. O período inicial será de 12 meses, caracterizado por fiscalização educativa sem aplicação de multas.
Para garantir conformidade e evitar penalidades futuras, é fundamental implementar as adequações dentro do prazo estabelecido.
Principais Obrigações da NR-1
- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
• Implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado, identificando riscos físicos, químicos, biológicos e psicossociais.
• Integrar o PGR a outros programas de Saúde e Segurança do Trabalho, como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
• Articular a NR-1 com a NR-17, especialmente na organização do trabalho.
• Garantir um plano de ação eficaz para eliminar e controlar os riscos identificados.
- Inclusão dos Riscos Psicossociais
• Identificar e documentar riscos como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho, eventos traumáticos e falta de suporte.
• Desenvolver ações preventivas, incluindo treinamentos e canais internos de denúncia.
• Incluir esses riscos no Inventário de Riscos do PGR.
- Treinamento e Capacitação em SST
• Realizar treinamentos regulares para todos os colaboradores, inclusive chefias, sobre segurança, ergonomia e riscos ocupacionais.
• Permitir treinamentos presenciais ou a distância, desde que cumpram os requisitos da NR-1.
• Garantir capacitação obrigatória e certificada para operadores de máquinas e equipamentos.
- Digitalização de Documentos de SST
• Implementar a gestão digital para facilitar acesso rápido e seguro a documentos em auditorias e inspeções.
• As digitalizações devem conter certificação digital ICP-Brasil.
- Revisão de Políticas Internas e Recursos Humanos
• Atualizar políticas para incluir medidas contra assédio moral e estresse ocupacional.
• Desenvolver um programa de saúde mental para apoio aos colaboradores.
• Estabelecer um código de conduta e um canal seguro para denúncias.
- Como Implementar as Exigências da NR-1
Passo 1: Realizar um Levantamento de Riscos
• Nomear um responsável pela Segurança do Trabalho para identificar e classificar riscos ocupacionais.
• Envolver profissionais de SST, gestores, líderes e todos os empregados no processo de levantamento.
• Criar um Inventário de Riscos completo e definir medidas preventivas.
Passo 2: Criar e Atualizar o PGR
• Garantir que o Programa de Gerenciamento de Riscos esteja atualizado conforme as novas regras.
• Integrar o PGR aos programas de SST já operacionais na concessionária.
Passo 3: Capacitar Todos os Colaboradores
• Oferecer treinamentos periódicos sobre segurança, ergonomia e prevenção de acidentes.
• Certificar operadores de equipamentos, atendendo à legislação vigente.
Passo 4: Digitalizar e Organizar os Documentos de SST
• Organizar digitalmente documentos como atestados, treinamentos e laudos.
• Utilizar assinatura digital certificada para garantir validade jurídica.
Passo 5: Criar um Plano de Ação para Saúde Mental
• Desenvolver ações preventivas contra estresse e assédio no ambiente de trabalho.
• Implantar canal de denúncias sigiloso e capacitar líderes para identificar sinais de esgotamento mental.
• Monitorar a saúde mental dos colaboradores, oferecendo suporte adequado.
As concessionárias que não cumprirem essas exigências estarão sujeitas a multas e penalidades. Recomendamos que as adequações comecem imediatamente, garantindo a segurança dos colaboradores e o cumprimento da legislação vigente.
