Aqui você encontra os principais órgãos públicos e entidades de defesa do consumidor, para os quais pode encaminhar suas denúncias ou reclamações.
PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
Região Sudeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
Região Nordeste
Região Norte
Outros órgãos relacionados
IDEC/ SP - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Associação Bras. de Defesa da Cidadania do Consumidor
Promotoria de Justiça do Consumidor
SDE - Secretaria de Direito Econômico
Ministério da Justiça
Governo Federal
Região Sudeste
São Paulo
Procon-SP
Reclamações em geral: Tel: 0800-171233 ou (11) 1512
Informações sobre empresas (SP): (11) 3824-0446
Internet: www.procon.sp.gov.br
Atendimento por fax (SP): Fax: (11) 3824-0717
Atendimento por carta (SP): Escreva para Caixa Postal 3050 São Paulo/SP - CEP: 01061-970
Atendimento Pessoal (SP): Rua Líbero Badaró, 119, Centro/SP Rua Barra Funda, 970, Barra Funda/SP
Estação Tatuapé do Metrô, lojas 103/105
* No interior e outras cidades procure o Procon municipal, junto à Prefeitura
Campinas
Procon-Campinas
Telefone (19) 3735-0600
Fax: 3735-0600
Rio de Janeiro
Procon-Rio
Telefone (21) 3232-6222/ 3232-5836/ 3252-0837
Fax: (21) 3299-2994
Internet: www.consumidor.rj.gov.br
Espírito Santo
Procon-Vitória
Telefone: (27) 3381-6239/ 0800-391512
Fax: (27) 3381 - 6230
Internet: www.vitoria.es.gov.br/procon.htm
Minas Gerais
Procon-Belo Horizonte
Telefone (31) 3295-3366/ 3295-4843/ 3295-3366 ramal 1610
Internet: www.pbh.gov.br/procon
Distrito Federal
Procon-Brasília
Telefone: (61) 3226-9016/ 3223-0558 / 3223-1512
Fax: (61) 3226 - 0211
Email: cpd@procon.df.gov.br
Home-page: www.procon.df.gov.br
Goias
Procon-Goiânia
Telefone: (62) 3229-4542 / 1512
Fax: (62) 3224-3206 R-225
Email: procon_goias@terra.com.br
Tocantins
Procon-Palmas
Telefone: (63) 3215-2730 / 1512
Fax: (63) 3215-1546
Email: sejusp@ulbra-to.br
Mato Grosso
Procon-Cuiabá
Telefone: (65) 3322-9532 / 3624-8481
Fax: (65) 3624-9100
Home-page: www.sejuc.mt.gov.br/html/procon.htm
Mato Grosso do Sul
Procon-Campo Grande
Telefone: (67) 3724-4105
Fax: (67) 3724 - 5723
Email: procon@prodasul.com.br
Bahia
Procon-Salvador
Telefone: (71) 3321-4228 / 3321-9947
Fax: (71) 3321-2409
Email: debora@sjdh.ba.gov.br - archjose@cpu0011.ba.gov.br
Home-page: www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon
Pernanbuco
Procon-Recife
Telefone: (81) 3423-7257 / 1512
Fax: (81) 3423-5628
Email: proconpe@fisep.gov.br
Ceará
Procon-Fortaleza
Telefone: (85) 3254-2492 / 0800-858001
Fax: (85) 3254-2492
Email: rmaia@ultranet.com.br
Home-page: www.decom.ce.gov.br
Alagoas
Procon-Maceió
Telefone: (82) 3223-2619 / 1512
Fax: (82) 3336-2371
Email: info@procon.al.gov.br
Home-page: www.procon.al.gov.br
Rio Grande do Norte
Procon-Natal
Telefone: (84) 3212-1680 e 3212-1751
Fax: (84) 3221-6031
Sergipe
Procon-Aracaju
Telefone: (79) 3214-4497
Fax: (79) 3214-1171
Paraiba
Procon-João Pessoa
Telefone: (83) 3241-6171
Fax: (83) 3241-6394 / 3241-3732
Email: proconjpa@netway.com.br
Home-page: www.parai.com.br/procon/
Maranhão
Procon-São Luís
Telefone: (98) 3231-0021 / 3232-1986
Fax: (98) 3231-4996
Email: procon@procon.ma.gov.br
Pará
Procon-Belém
Telefone: (91) 3222-3231 R-223 / 1512
Fax: (91) 3225-4093
Email: procon@prodepa.gov.br
Amazonas
Procon-Manaus
Telefone: (92) 3233-3292 / 3633-8122
Fax: (92) 3233-3292
Roraima
Procon-Boa Vista
Telefone: (95) 3624-2618 e 3623-2068
Fax: (95) 3624-3395
Acre
Procon-Rio Branco
Telefone: (68) 3223-3950 ramal 2023
Rondônia
Procon-Porto Velho
Telefone: (69) 3224-1487 / 4738 / 5129
Fax: (69) 3225-2758
Região Sul
Paraná
Procon-Curitiba
Telefone: (41) 3362-1512/ 3362-1225/ 3264-5958
Internet: http://www.celepar.br/proconpr
Santa Catarina
Procon-Florianópolis
Telefone: (48) 3216-1574
Rio Grande do Sul
Procon-Porto Alegre
Telefone: (51) 3225-0247 / 3225-9551
Internet: www.riogrande.com.br/consumidor
Região Centro-Oeste
Distrito Federal
Procon-DF
Telefone: (61) 3274-4217 / 3225-8057 / 3274-4080 / 3274-7470 / 3347-6824
Internet: www.gdf.gov.br/procon
Goiás
Procon-Goiânia
Telefone: (62) 3225-5035 / 3229-4542 / 3212-9597
Tocantins
Procon-Palmas
Telefone: (63) 3218-1840 / 3215-1546
Mato Grosso
Procon-Cuiabá
Telefone: (65) 3322-6843 / 3624-3505 / 3644-2341
Mato Grosso do Sul
Procon-Campo Grande
Telefone: (67) 3384-4323 / 3724-4105 / 3726-3274 / 3384-3646
Região Nordeste
Bahia
Procon-Salvador
Telefone (71) 3321-2439 / 3321-4228 / 3321-2409
Internet: www.bahia.ba.gov.br/sjdh/procon
Pernambuco
Procon-Recife
Telefone: (81) 3423-3504 / 3423-7257 / 3423-5628 / 3222-0743
Ceará
Procon-Fortaleza
Telefone: (85) 3252-1158 / 3254-2492
Internet: www.procon.ce.gov.br
Alagoas
Procon-Maceió
Telefone: (82) 3326-6845 / 3326-6640 / 3326-6818 ramal 31
Internet: www.procon.al.gov.br
Rio Grande do Norte
Procon-Natal
Telefone: (84) 3212-25693 / 3212-1218 / 3221-6031 / 3221-0575
Sergipe
Procon-Aracaju
Telefone: (79) 3224-4497 / 3224-1171 / 3224-1168
Paraíba
Procon-João Pessoa
Telefone: (83) 3241-6171 / 3241-3465
Internet: www.parai.com.br/procon
Maranhão
Procon-São Luís
Telefone: (98) 3231-0770 / 3231-4996
Região Norte
Pará
Procon-Belém
Telefone: (91) 3223-2613 / 3225-4093
Amazonas
Procon-Manaus
Telefone: (92) 3233-3292 / 3633-8122
Roraima
Procon-Boa Vista
Telefone: (95) 3623-1357 / 3623-1173
Acre
Procon-Rio Branco
Telefone: (68) 3223-3950 ramal 2023
Rondônia
Procon-Porto Velho
Telefone: (69) 3224-4738 / 3224-5129
Outros órgãos relacionados
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC/ SP)
Dá assistência jurídica a associados e faz testes de produtos
Tel: (11) 3872-7188
Internet: www.idec.org.br
ASSOCIAÇÃO BRAS. DE DEFESA E CIDADANIA DO CONSUMIDOR
Encaminha juridicamente queixas de filiados contra empresas de consórcios Tel: (11) 239-4700
Internet: www.abradec.org.com
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Defende os interesses coletivos dos consumidores
Av. da Liberdade 190, Centro, São Paulo
Tel: (11) 3274-1103
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO (SDE)
Reclamações sobre atos lesivos ao consumidor São Paulo
Tel: 3333-0688
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
E-mail: webmaster@mj.gov.br
Internet: www.mj.gov.br
GOVERNO FEDERAL
Ministérios e Secretarias
Internet: www.brasil.gov.br