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domingo, 20 de maio de 2012
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Decreto nº 1067-R / 2002 - ICMS Caminhões
Decreto nº 2314-R / 2009 - Inventário Estoque
Decreto nº 2333-R / 2009 - Redução do MVA
Decretos - Auto Peças
Ordem de Serviço 26 de 13/12/2001
Protocolo Confaz nº 24/2009
ST nas Operações com Auto Peças
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Redução de Jornada de Trabalho sem Redução Salarial.
Tabela de Contribuições Previdenciárias
Trabalho aos Domingos / Feriados
Legislação Tributária
Alteração nas Contribuições PIS/COFINS e CSLL
Comercialização de 0Km por locadoras
CONFINS não cumulativo
Convênio ICMS nº129 / 2006 - Garantia de Peças
Convênio ICMS nº133 / 2002 - Operações Interestaduais
Crédito Tributário PIS/COFINS
Decreto N° 7.394/2010 - IPI Caminhões
Decreto nº 1642-R / 2006 - Auto Peças
Decreto nº 1743-R / 2006 - Auto Peças
Decreto nº 1769-R / 2006 - Nota Fiscal Eletrônica
Decreto nº 1797-R / 2007 - Garantia Comercial
Decreto nº 2.203R/2009 - Prorrogação Isenção ICMS Carro 0Km
Decreto nº 2.441-R / 2010 - Nota Fiscal Eletrônica
Decreto nº 2.448-R / 2010 - Venda Direta ao Consumidor
Decreto nº 2918 / 2003 - ISSQN Serra
Decreto nº1445-R / 2005 - Auto Peças
Decreto nº2919-R / 2003 - ISSQN Serra
Escrit. Fiscal Digital
Excedente de ICMS
Exclusão do ICMS
IR - Pessoa Física
Isenção Impostos Portador Deficiência Física
Isentos do Pagamento do IPVA/ES
Lei nº 10.165/2000 - Política Nacional Meio Ambiente
Lei nº 11.442/2007 - Transporte de Carga
Lei nº 12.249/2010 - Pagamento de Frete
Lei nº 6.520/2000 - Veículos Usados
Lei nº 9.295/2009 - Transferência de Seminovos
Operações com Cartões de Crédito
PIS Carro usado
Redução 50% Alíquota IPVA
Redução de Penalidades Pecuniárias
Retenção CSSL, Pis e Confins
STF Suspende Cobrança ICMS Comércio Eletrônico
Uso de Créditos Tributários
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SMAPN - Titulo
Isenção Impostos Portador Deficiência Física
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Decreto nº 2.203-R/2009 - ICMS
Passo a Passo para obter Isenção de Impostos