Para visualizar todo o material referente a CONFINS não cumulativo e outras disposições tributárias conforme Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, clicar no link abaixo.
Cofins não cumulativo
Para visualizar a PRE.: 150/2003 referente a CONFINS não cumulativo - Medida Provisória nº 135, clicar no link abaixo:
Cofins não cumulativo (Medida Provisória)
Para visualizar a PRE.: 158/2003 referente a CONFINS não cumulativo - Medida Provisória nº 135 - Errata, clicar no link abaixo: