A contratação de aprendizes nas empresas está regulamentado pelo Decreto nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005.
O referido Decreto alterou as legislações anteriores, adequando de forma pormenorizada a contratação de aprendizes.
É necessário que o setor de Recursos Humanos tome ciência dessas modificações, pois a matéria vem gerando fiscalizações das DRT/ES – Delegacias Regionais do Trabalho, em razão da exigência legal.
Decreto nº5598, de 1º de dezembro de 2005
TRABALHO MENOR APRENDIZ