Acordo de Fechamento aos Domingos

Obteve aprovação de todas as Empresas o acordo de abstenção da abertura das Concessionárias Associadas da Grande Vitória nos domingos.

Considerando o Acordo aprovado, automaticamente está em plena vigência em todos os seus termos.

Está seguindo pelos correios uma cópia do presente instrumento que regulamenta o fechamento das empresas aos domingos devidamente assinado por todos os Concessionários Associados da Grande Vitória que participam do Acordo.

Realçamos a importância de mantermos unidos, redobrando nossos esforços para buscar saídas positivas para os nossos negócios.

O Sincodives nesta ocasião, agradece a confiança demonstrada, e continua contanto com a colaboração de todos os Concessionários capixabas.

ACORDO QUE CELEBRAM OS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FILIADOS AO SINDICATO OS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESPÍRITO SANTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - ABRANGÊNCIA

O presente acordo entre os Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores abrange todas as empresas regularmente filiadas ao SINCODIV/ES - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo, com base territorial nos municípios que compreendem à Grande Vitória.

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO

O objeto do presente acordo é a abstenção efetiva da abertura dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores aos domingos, inclusive feiras e exposições externas, nos municípios da Grande Vitória.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

O presente acordo terá vigência entre 1º de dezembro de 2004 e 28 de fevereiro de 2005, renovando-se automaticamente, caso não haja manifestação por escrito de qualquer das empresas abaixo listadas.

PARÁGRAFO ÚNICO

O pactuado poderá ser revisto antecipadamente, caso haja aquiescência de 2/3 ( dois terços ) das empresas acordantes.

CLÁUSULA QUARTA - MULTA

Qualquer infrigência ao pactuado acarretará no pagamento de multa de 10 ( dez ) salários mínimos, por Domingo e por empresa ou filial, ou por evento realizado, revertido ao SINCODIV/ES - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo.

CLÁUSULA QUINTA - INTERVENIÊNCIA

As empresas acordantes reconhecem o SINCODIV/ES como interveniente no presente acordo, podendo este orientar, fiscalizar, notificar e efetuar a cobrança administrativa ou judicial da multa prevista.

Vitória/ES, 01 de dezembro de 2004.