O DETRAN acatando a Resolução nº 25 de 1998 do CONTRAN, está aplicando restrições administrativas aos carros que se envolveram em batidas.
Entrou em vigor a partir de janeiro de 2004 as restrições aos veículos que sofreram danos de média e grandes proporções no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES).
Os proprietários destes carros recuperados serão obrigados a fazer vistoria nas empresas credenciadas pelo INMETRO.
Enquanto a situação não for regularizada, o proprietário não licenciará o carro, e não terão acesso a financiamento e seguro.
O Detran/ES incluiu inicialmente no banco de dados cerca de 12 mil veículos que se envolveram em batida em 2003.
A Lei estabelece a classificação de danos em (pequena, média e grande) proporções.
Classificação das Ocorrências
Danos Pequenos
Quando o veículo sofre danos que não afetam a sua estrutura ou o sistema de segurança.
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar no Estado classifica como de reduzida proporção batidas que provocam pequenas avariações na lataria do carro, sem afetar a estrutura ou equipamentos obrigatórios. Neste caso, não há restrições.
Danos Médios
Quando o carro sinistrado (batido) é afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, necessitando de substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e pode voltar a circular depois que forem reconstituídos os equipamentos.
O Batalhão de Trânsito vem classificando como de média proporção os acidentes que danificam apenas um dos equipamentos de segurança, como lanterna, farol e retrovisor, por exemplo.
Danos Grandes
Quando o veículo for enquadrado com laudo de perda total. São acidentes que provocam danos na estrutura do carro.
O Batalhão de Trânsito do Estado registra em suas ocorrências como danos de grande proporções os carros que têm o motor deslocado, suspensões danificadas, colunas afetadas, direção atingida.
Como Saber Sobre as Restrições
Para saber se o carro está com restrições, o motorista pode ir até a Ciretran de sua região. E também receberá carta do Detran.
Regularização
Todos os 12 mil carros do Espírito Santo envolvidos em batidas em 2003, que foram classificadas como de médios e grandes danos, estão com restrições.
Para regularizar a situação, os proprietários dos veículos terão que obter o certificado de Segurança Veicular (CSV), passando por uma bateria de testes.
Empresas credenciadas para certificação de segurança veicular
E todas as empresas são credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e certificadas pelo INMETRO.
No Espírito Santo, essa inspeção e certificação é feita pelas empresas:
- Centro de Inspeção e Vistoria de Veículos Automotores (CIVA) localizada em Cariacica.
- Instituto de Qualidade, Tecnologia Inspeção Veícular (IQT), na Serra.
- Qualidade técnica em Inspeção Automotiva (Qualitec), de Vila Velha.